1. O desejo do Estado português de eliminar, através da escola estatal, a iniciativa privada no campo do ensino é uma evidência antiga, que só não via e não vê quem não quer. Um desejo mais manifesto quando, como agora, a esquerda radical e maçónica assume a governação; mais subtil e larvar quando o chamado centro-direita ocupa tais funções. Com a mesma lógica, porém: usar as escolas estatais como eucaliptos que secam tudo à sua volta, a bem ou a mal (leia-se: captando os alunos ou impedindo as escolas de iniciativa privada de os captar, através do seu estrangulamento financeiro, já que não ficaria bem nesta União Europeia eliminá-las por via legal).
2. A questão do ensino, porém, é apenas a manifestação de um problema mais vasto: a maioria dos intelectuais portugueses e, por via deles, da população portuguesa, permanece encerrada numa mentalidade estatizante e liberticida, ao velho e anquilosado estilo soviético. Temos iniciativa privada em praticamente todos os campos da vida económica e social, mas aquela é sempre olhada como um mal, menor nalguns casos, maior em muitos outros. Privado é sempre sinónimo de lucro e o lucro é, entre nós, pior que o pecado original. Por isso, tivemos mesmo de inventar as associações privadas sem fins lucrativos, para poderem passar a malha coletivista sem o carimbo pecaminoso do lucro. Como se alguma instituição, privada ou estatal, pudesse sobreviver sem gerar receitas que permitam o seu funcionamento! Quando não as gera, outros hão de fazê-lo para que ela possa sobreviver.
3. A mentalidade liberticida reinante leva mesmo a alguns dislates como este colocado em letra de forma num jornal nacional. Em artigo de opinião, uma reconhecida intelectual afirmava não reconhecer a liberdade dos pais para escolherem a escola dos filhos. E porquê? Porque os pais não são livres para escolher que os filhos frequentem as madrassas talibãs (neste caso, católicas) que proliferam neste país. E porquê? Porque os filhos têm direito a uma escola pura, livre de influências religiosas, laica por natureza, única capaz de formar cidadãos à imagem e semelhança do Estado laico que a criou. Quanto aos pais e às suas opções de vida, que se danem, ou melhor, se quiserem que os filhos sejam educados segundo os valores que professam… a Autora do artigo não o diz, mas provavelmente aconselhá-los-ia a emigrar. Ou talvez não, pois, se assim fizessem, quem iria pagar os impostos tão necessários para investir mais de 4,5 mil milhões de euros por ano na escola laica, com os brilhantes resultados que todos vemos à nossa volta?
4. Noutro artigo do género, defendia-se que não pagamos impostos para podermos escolher a escola que os nossos filhos frequentam. Pagamos impostos para o Estado criar uma rede de ensino estatal onde todos tenham lugar. Se eu quiser que o meu filho frequente outra escola, é problema meu: pago impostos e pago a escola onde quero colocar o meu filho. De facto, é isso que acontece entre nós. Não deixa, no entanto, de ser uma aberração. As pessoas vêm antes do Estado e este existe para as servir: os direitos humanos são direitos das pessoas, não são direitos que o Estado dá às pessoas. Os impostos não são dinheiro do Estado, são dinheiro de todos que deve ser usado servindo a todos, no respeito pelos seus direitos. E se eu tenho direito a escolher a escola do meu filho – e tenho! – tenho igualmente direito a que o Estado gaste com o meu filho, durante o ensino obrigatório, o que gasta com os filhos de todos os outros, seja qual for a escola que ele frequenta. O que for acima disso, isso sim, é problema meu. É por isso que, no final, os chamados contratos de associação não fazem sentido. O que faz sentido é o Estado respeitar o contrato que assumiu comigo – e com todos os cidadãos – quando me impôs uma determinada carga de impostos. E esse contrato diz que os meus direitos serão respeitados – caso contrário, o Estado fica fora da lei e torna-se ditadura, mesmo se democrática na forma.
Elias Couto
