A Assembleia da República analisa na sexta-feira, 10 de janeiro, o alargamento, proposto por vários partidos políticos, do prazo legal para a interrupção voluntária da gravidez (IVG), atualmente fixado nas 10 semanas. Na internet está a decorrer uma campanha que permite aos portugueses contactar os deputados eleitos pelo círculo a que pertencem, pedindo-lhes que rejeitem a proposta de lei de aumento do prazo legal do aborto.
Num comunicado enviado à Agência Ecclesia a propósito deste assunto, a Associação dos Juristas Católicos afirma “convictamente que o que há a fazer com urgência e determinação não é impedir que nasçam crianças promovendo o aborto, é remover os obstáculos que hoje tanto dificultam a maternidade e a paternidade”.
Num apelo público aos decisores políticos e à sociedade portuguesa, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) manifesta a sua “firme oposição” aos projetos de lei que visam aumentar o prazo legal da prática do aborto para as 12/14 semanas, a eliminação do período de reflexão, e a violação do direito à objeção de consciência por parte do médico, uma alteração que “contraria a legislação anterior e impõe um dilema ético inaceitável”.
“Os projetos em apreço partem do pressuposto de que todas as mulheres que decidem abortar estão plenamente informadas e conscientes, dispensando consultas obrigatórias e momentos de reflexão. A experiência das associações filiadas na FPV, que apoiam as mulheres grávidas, demonstra o contrário”, explica a Federação.
A propósito deste assunto, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses refere que “a partir do momento em que se admite que nem todos os seres humanos têm direito à vida, torna-se necessário recorrer a critérios forçosamente arbitrários para retirar a alguns seres humanos esse direito. A diferença entre dizer que um feto não tem direito à vida antes das 10 semanas, das 12, das 14 ou em qualquer idade gestacional é uma mera questão de convenção social e política”.
Num artigo de opinião em que reflete sobre a insensibilidade associada a este possível alargamento de prazos, Luís Silva, da Diocese de Aveiro, afirma que “a sociedade prefere fazer de conta que se trata de um assunto individual, em relação ao qual ninguém tem nada a ver, como se um filho fosse propriedade de alguém e não um indivíduo com direitos próprios, uma dignidade humana e merecedor de cuidado e proteção”.
“Se forem honestos, dado que reivindicam que o aborto é legítimo sob o pretexto de que se trata de uma coisa que é parte do corpo da mulher, então, a reivindicação deve ser a de que se alargue o prazo até final da gravidez…”.
Na homilia da missa do dia 1 de janeiro deste ano, o Papa Francisco pediu para confiarmos a Nossa Senhora o ano que está a começar, “para que como Ela também nós aprendamos a encontrar a grandeza de Deus na pequenez da vida; para que aprendamos a cuidar de toda a criatura nascida de uma mulher, antes de mais protegendo o dom precioso da vida, como faz Maria”. E na Mensagem para o Dia Mundial da Paz 2025, o Santo Padre apela “a um firme compromisso de promover o respeito pela dignidade da vida humana, desde a concepção até à morte natural, para que cada pessoa possa amar a sua vida e olhar para o futuro com esperança, desejando o desenvolvimento e a felicidade para si e para os seus filhos. Com efeito, sem esperança na vida, é difícil que surja no coração dos jovens o desejo de gerar outras vidas”.
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